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há 10 meses
...uma das seguintes modalidades: · Flagrante presumido: Quando ... ...rtigo 302, inciso IV, do CPP). · Flagrante Impróprio: Aqui te... ...esumir ser autor da infração”. · Flagrante Próprio: A classif... ...rt. 302, inciso I e II do CPP. Em suma, são esses os principa... ...sperado e flagrante retardado. Em casos de crimes permanentes... ...anto perdurar sua permanência. Outro ponto importante é que a... ...o auto de prisão em flagrante. Outrossim, a recusa em assinar... ...e o preso não souber escrever. Após a lavratura do Auto de Pr... ... ou para a defensoria pública. Estando o auto de prisão em fl... ...tada uma das seguinte medidas: · Relaxamento da Prisão em Fl... ...rificada ilegalidade da mesma. · Converter a Prisão em Flagra... ...sentes os pressupostos legais. · Conceder Liberdade Provisóri... ...odendo ou não arbitrar fiança. Dentre tais hipóteses, vamos a... ...Delito para Prisão Preventiva. Prisão PreventivaPor consequên... ...ireito de defesa que lhe cabe. Vale lembrar que a Prisão Prev... ...olicial, ou do processo penal. Desta feita, passamos ao meio... ...nutenção da prisão preventiva: A Revogação de Prisão Prevent... ...nos termos antes apresentados. Logo, será necessário fazer o... ...urso do processo em liberdade. Conclusão Esta é a lógica do p... ...no curso dos processos atuais. Web s...
há 10 meses
... ou ainda, em horário noturno. Mas como? Vejamos. Para que a autoridade policial... ...onfigurado o flagrante delito. Vale ressaltar que tem a natu... ... clássico exemplo o sequestro. Tal entendimento é pacífico pe... ...mandado de busca e apreensão”. Desta forma, entendemos que, c... ...nulidade dos atos praticados”. Assim, desde que haja devida ... ...ais no interior de residência. Web s...
Alterou o texto do documento O Habeas Corpus
há 10 meses
...ade competente o quanto antes. Tipos de Habeas CorpusHá duas ... ...ade através deste instrumento. Já no segundo caso, há uma ex... ...risão desnecessária ou ilegal. Quem pode impetrar um Habeas C... ... advogado para sua elaboração. Previsão Legal do Habeas Corpu... ...legalidade ou abuso de poder”. Outrossim, ainda ostenta previ... ...a, assim está posto em no CPP: CAPÍTULO X DO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO Art. 647. Dar-se-á habeas corp... ... casos de punição disciplinar. Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal: I - quando não houver justa causa; II - quando alguém estiver pr... ... tempo do que determina a lei; III - quando quem ordenar a c... ...iver competência para fazê-lo; IV - quando houver cessado o ... ...motivo que autorizou a coação; V - quando não for alguém adm... ...casos em que a lei a autoriza; VI - quando o processo for manifestamente nulo; VII - quando extinta a punibilidade. Logo, o Habeas Corpus tornou-... ...ional habilitado e competente. Web s...
há 10 meses
...s de pessoas em todo o Brasil. A morosidade acaba por atingir... ... garantir a sua sobrevivência. Ocorre que, há vias para tenta... ...há também muita desinformação! O intuito deste pequeno artigo... ...les que carecem de informação. Passo então à breve explicação... ...na análise de pedidos do INSS. A via mais tradicional seria r... ...para se conseguir uma decisão. Contudo, nos parece que a via... ...ais para o benefício desejado. Não bastasse, por este meio, o... ...ivo pode surpreender bastante! Insistir em resolver pela via ... ...e na implantação do benefício. O eventual êxito na via mandam... ...esmo nos juizados especiais. Cabe ressaltar que é important... ...o INSS e já espera por meses. https://gleissonsilv Web s...
há 10 meses
Mais comum que possamos imagin... ...em que se supõe o erro médico. Mas, é preciso ser cauteloso q... ...usa à elementar do tipo penal. Feitas as ressalvas, numa brev... ...adamente, caso de bis in idem. Reza a referida norma: § 4o No homicídio culposo, a p... ...u maior de 60 (sessenta) anos. Inicialmente, fica observado ... ...cídio em sua modalide culposa. Não pode o mesmo fato criminal... ...aro risco de dupla condenação. Destarte, cabe ao advogado ata... ...cidas pelo Ministério Público. Contudo, cumpre destacar que t... ...racterizar a causa de aumento. Esta, em linhas gerais, é apen... ...asos que envolvem erro médico. Para mais detalhes é impresci... ... do advogado de sua confiança. Web s...
há 10 meses
Inicialmente, houve publicação... ... Conselho Nacional de Justiça. Basicamente a nova inserção na... ... Penha o artigo 12-C, que diz: “Verificada a existência de ri... ...de convivência com a ofendida: I – pela autoridade judicial; II – pelo delegado de polícia... ...o não for sede de comarca; ou III – pelo policial, quando o ... ...onível no momento da denúncia. § 1.º Nas hipóteses dos inciso... ...rio Público concomitantemente. § 2.º Nos casos de risco à int... ...iberdade provisória ao preso”. A novidade advinda da referida... ...lher, ou aos seus dependentes. A medida, nos termos do art. 1... ...mulher ou de seu dependente. ” A medida, cuja natureza é caut... ...esponsável por sua apreciação. Vale lembra, também, que o úni... ...a análise do poder judiciário. Note-se que, no caso da prisão... ...omunicado ao juízo competente. Assim, não seria legal, do pon... ... sem aval de decisão judicial. Não obstante, ainda temos a an... ...rópria do órgão jurisdicional. Vale lembrar que é louvável o ... ...Estado Democrático de Direito! Será sempre bem vinda toda e q... ...m a violência contra a mulher. Concluímos, portanto, que a re... ...s próprias do juiz de direito. Web s...
há 10 meses
Se o casamento chegou ao fim e... ...rio para oficializar o pedido. Contudo, apesar da facilidade,... ...licitação possa ser concluída. Previsão legal do Divórcio Exr... ...o 11.441, que diz no art. 982: “Havendo testamento ou interes... ... para o registro imobiliário.” Como o artigo esclarece, caso ... ...s tribunais se torna inviável. No entanto, é importante comp... ...ou um profissional partilhado. “O tabelião somente lavrará a ... ... notarial.” (Parágrafo único). Se o casal tem filhos menores,... ...enham sido definidas em juízo. Fora isso, até mesmo o sobren... ...omprova o art. 1.124 A da Lei: “A separação consensual e o di... ...o quando se deu o casamento. ” Custo do divórcio extrajudicia... ...s dos honorários advocatícios. Se há litígio, não existindo a... ... seja reconhecido em cartório. Para reduzir a viagem e evitar... ...lhor orientação para seu caso. Gostou do conteúdo? Compartilhe e ajude nosso trabalho! Web s...
há 10 meses
...ducação e saúde, entre outros. Quem tem direito a receber pe... ...gamento de pensão alimentícia. Como é calculado o valor da pe... ...realizar-se de forma imediata. Se o ex-cônjuge casar-se novam... ...ficar a revisão do valor pago. Homens também têm direito à pe... ...dições financeiras para tanto. Quais são as punições prevista... ...anções ao devedor, entre elas: Prisão civil – Poder ocorrer q... ...três meses, em regime fechado. Penhora de bens – Na cobrança ... ...ou poupança, carros e imóveis. Protesto – A partir do novo Có... ...de Proteção ao Crédito (SCPC). E se os pais não possuírem con... ...sponsabilidade pelo pagamento. E se o filho estiver sob a gua... ...pensão alimentícia aos filhos. Por quanto tempo a pensão alim... ...ssibilidade da parte que paga. O valor da pensão alimentícia ... ... as justificativas das partes. Como saber das peculiaridades do meu caso? É de extrema importância que b... ...ossibilidades acima descritas. Gostou das informações? Compartilhe nosso conteúdo! Web s...
há 10 meses
No Brasil existem três regimes... ...ivramento condicional da pena. Para o cumprimento destes reg... ...o sistema chamado progressivo. Logo, poderá o apenado progre... ..., ou ocorrência de novo crime. Em casos de regressão, poderá ... ... aberto direto para o fechado. O livramento condicional não s... ...com os três regimes já citado. Portanto, o livramento condici... ...tos e determinadas imposições. Tais condições estão postas no art. 83, do código penal. E, enquanto isso, quanto à pro... ...112, da lei de execução penal. Logo, fica evidente que o livr... ... previsão legal diferenciados. Toda condenação oferta o livra... ...igual ou superior a dois anos. Entre o livramento condiciona... ...bter o livramento condicional. Importante que, enquanto há r... ...colocado em prisão domiciliar. Logo, quem esteja em livrament... ...s em relação ao regime aberto. Como se dá a contagem do lapso... ...início do cumprimento da pena. O cometimento de falta grave z... ...xima a data para a progressão. Portanto, se o apenado for dem... ...s ter deferida sua progressão. De outro lado, quanto ao PRAZO... ...iniciou o cumprimento da pena. Contudo, importantíssimo escl... ...ivramento condicional da pena. Em síntese, o prazo para obten... ...ssalva do requisito subjetivo. É possível o apenado ser benef... ... requisitos, além do temporal. Quem está no regime fechado po... ...ado pela progressão de regime. ConclusãoDe forma mui breve fo... ...regimes adotado em nosso país. Web s...
Alterou o texto do documento Prisão preventiva: entenda de uma vez!
há 10 meses
...pelo Supremo Tribunal Federal. A prisão preventiva é utilizad... ...os casos em que a lei permite. Pode ser usada antes da condenação do réu na ação penal. Quais são os fundamentos da pr... ... das seguintes possibilidades: 1. Garantia da ordem pública 2. Garantia da ordem econômica 3. Conveniência da instrução criminal 4. Assegurar a aplicação da lei penal 5. Assegurar o cumprimento de medida protetiva de urgência Para determinar a Prisão Preve... ... também de forma fundamentada. Como quebrar a prisão preventi... ... obter a sua quebra/revogação. Logo, em cada caso poderá ser ... ...u não ainda, não haver nenhum. Dentre os mais variados fundam... ...reventiva, temos os seguintes: Baixo Grau de Periculosidade ... ...o averiguar o caso pretendido. De toda forma, para saber se h... ...para analisar o caso concreto. Web s...
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