jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2021

Estupro de vulnerável segundo art. 217-A

Entenda o conceito do delito de Estupro de Vulnerável

Inicialmente, para compreender melhor o delito do Estupro de Vulnerável, é preciso fazer justa leitura do art. 217-A, do Código Penal, o qual traz de forma muito lúcida o conceito do crime em tela, vejamos:

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

§ 2o (VETADO)

§ 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

§ 4o Se da conduta resulta morte:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

§ 5º As penas previstas no caput e nos §§ 1º, 3º e 4º deste artigo aplicam-se independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime.

No caso do Estupro de Vulnerável, a primeira questão a ser esclarecida é a que trata do conceito do “estupro” em si, que não se restringe à conjunção carnal, alcançando também qualquer prática que satisfaça a lascívia do acusado.

Deste modo, como posto no referido artigo 217-A, a consumação do Estupro de Vulnerável independe totalmente do consentimento da vítima, seja menor de 14 anos ou ainda, independentemente da idade, qualquer pessoa que não tenha condições de oferecer resistência.

A depender do caso concreto as penas podem variar de no mínimo 08 até o máximo de 30 anos de reclusão.

Web site: https://josesilvaadvocacia.com

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)