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29 de Março de 2020

Quando cabe pedido de Habeas Corpus?

Saiba o que é e para que serve o habeas corpus

Gleisson Silva Advogado Criminal, Advogado
há 3 meses

O conceito de Habeas Corpus

O termo Habeas Corpus tem por significado “apresente o corpo”, sendo tal instituto uma garantia constitucional ao direito à liberdade de locomoção.

Quando cabe pedido de Habeas Corpus?

Quanto ao seu cabimento, sempre que houver constrangimento ilegal, ou ainda, na eminência que o mesmo ocorra, será possível acionar a autoridade hierarquicamente superior, por via do Habeas Corpus, para que então possa lhe ser preservado o seu direito à liberdade.

Quem pode entrar com habeas corpus?

É de amplo conhecimento que qualquer do povo poderá impetrar ordem de Habeas Corpus, e em favor de qualquer pessoa que esteja em situação descrita ao início.

Contudo, até mesmo pela forma como estão correndo os processos atualmente, de forma eletrônica, e, não bastasse, o necessário conhecimento das possíveis ilegalidades que podem ocorrer no meio jurídico, é altamente recomendado que seja elaborado o Habeas Corpus por advogado criminalista, para dar mais celeridade e efetividade no pedido pretendido.

Quanto tempo demora para julgar um habeas corpus no TJ?

Em sede de segunda instância, ou seja, pelos tribunais de justiça, os pedidos liminares em Habeas Corpus levam em média até 04 ou 05 dias, podendo ser bem antes, e, já o mérito, cerca de 30 dias ou menos, podendo variar bastante a depender de cada tribunal.

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