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17 de Maio de 2021

Prisão preventiva: entenda de uma vez!

Sem rodeios, saiba o que é Prisão Preventiva e como funciona!

O que é a tão falada Prisão Preventiva?

Prisão Preventiva nada mais é que uma medida cautelar determinada pela autoridade judiciária, ou seja, o juiz ou juíza do caso, não podendo ser confundida com uma sentença penal. Ainda, não se confunde com o cumprimento antecipado da pena, nos moldes do recente dilema enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal.

A prisão preventiva é utilizada como um instrumento do juiz em um já na ação penal, ou seja, ela é um instrumento processual, que fica à disposição do juízo, podendo ser aplicada nos casos em que a lei permite.

Pode ser usada antes da condenação do réu na ação penal.

Quais são os fundamentos da prisão preventiva? E, quando se decreta a prisão preventiva?

A Prisão Preventiva será aplicada, em qualquer faze da ação penal em razão das seguintes possibilidades:

1. Garantia da ordem pública

2. Garantia da ordem econômica

3. Conveniência da instrução criminal

4. Assegurar a aplicação da lei penal

5. Assegurar o cumprimento de medida protetiva de urgência

Para determinar a Prisão Preventiva, em qualquer dos casos citados, o juiz deverá fundamentar sua decisão, de modo que a qualquer momento poderá ser questionada a manutenção da mesma, também de forma fundamentada.

Como quebrar a prisão preventiva?

Como dito, a Prisão Preventiva, enquanto subsistir, poderá ser questionada, com a finalidade de se obter a sua quebra/revogação.

Logo, em cada caso poderá ser evidenciado um ou mais pontos que possam justificar e convencer o juiz do caso para que possa deferir o pedido, ou não ainda, não haver nenhum.

Dentre os mais variados fundamentos possíveis para quebrar a Prisão Preventiva, temos os seguintes:

  1. Baixo Grau de Periculosidade do Agente
  2. Falta de Prova da Existência de Crime
  3. Falta de Prova de Indício de Autoria
  4. Falta de Fundamentação do Juiz Quando da Decretação da Prisão Preventiva
  5. Fim da Instrução Processual Criminal
  6. Duração Excessiva da Prisão Preventiva
  7. Ocupação Lícita (trabalho fixo)
  8. Endereço fixo

Na verdade, para cada caso há que se fazer uma análise minuciosa, podendo serem dispostos até outros fundamentos diversos, mas, de forma muito objetiva foi apresentado o centro do debate, de modo que, para mais detalhes, é preciso averiguar o caso pretendido.

De toda forma, para saber se há a viabilidade para ser requerida a Revogação da Prisão Preventiva, o mais adequado é procurar um advogado criminalista para analisar o caso concreto.

Web site: https://josesilvaadvocacia.com

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