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17 de Maio de 2021

Erro Médico: Homicídio culposo com aumento de pena?

Havendo um único fato, pode coexistir tese de aumento de pena?

Mais comum que possamos imaginar é a imputação do crime de homicídio culposo, art. 121, § 3º, com causa de aumento de pena do art. 121, § 4º, ambos do Código Penal, para casos, principalmente, em que se supõe o erro médico.

Mas, é preciso ser cauteloso quanto à causa de aumento de pena, que deve ser atribuído à fato diverso daquele que deu causa à elementar do tipo penal.

Feitas as ressalvas, numa breve análise já se pode deduzir que a aplicação de tal norma seria, demasiadamente, caso de bis in idem.

Reza a referida norma:

§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

Inicialmente, fica observado que a atribuição de tal causa de aumento de pena dependerá de fato diverso daquele que ensejou à tipificação do homicídio em sua modalide culposa.

Não pode o mesmo fato criminalisar a conduta e, ao mesmo tempo, ser causa de aumento de pena, sob claro risco de dupla condenação.

Destarte, cabe ao advogado atacar veementemente tal prática, que chega ser comum nas denúncias oferecidas pelo Ministério Público.

Contudo, cumpre destacar que tal entendimento refere-se à casos que inexista fato outro, contínuo, que então possar caracterizar a causa de aumento.

Esta, em linhas gerais, é apenas uma das possíveis teses em casos que envolvem erro médico.

Para mais detalhes é imprescindível a figura do advogado de sua confiança.

Web site: https://josesilvaadvocacia.com

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