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17 de Maio de 2021

Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva: Entenda!

Compreenda de maneira fácil estes institutos!

Prisão em Flagrante

Inicialmente, há que se distinguir as espécies de prisão em flagrante, que poderá ser classificada em uma das seguintes modalidades:

· Flagrante presumido: Quando o acusado do delito é localizado logo após a prática do suposto crime, de modo que detenha posse de instrumentos que possam denotar a autoria do crime. É a literalidade do artigo 302, inciso IV, do CPP).

· Flagrante Impróprio: Aqui temos a figura exata do artigo 302, inciso III do CPP, em que se verifica o flagrante delito quando o suposto acusado “é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração”.

· Flagrante Próprio: A classificação mais tradicional, onde o agente é pego no ato da prática delituosa, ou assim que acabou de cometê-la, nos moldes do art. 302, inciso I e II do CPP.

Em suma, são esses os principais tipos de Prisão em Flagrante, ressalvadas outras hipóteses não previstas em lei, como por exemplo: flagrante preparado, flagrante forjado, flagrante esperado e flagrante retardado.

Em casos de crimes permanentes, que são aqueles em que o crime se prolonga no tempo, haverá flagrante delito enquanto perdurar sua permanência.

Outro ponto importante é que a ausência de testemunhas do suposto delito não afeta ou invalida a Prisão em Flagrante, de modo que, além do condutor, outras duas pessoas deverão assinar o auto de prisão em flagrante.

Outrossim, a recusa em assinar o auto de prisão em Flagrante também não gera óbice ao prosseguimento dos atos, bastando que duas pessoas que tenham presenciado a leitura do mesmo possam ratificá-lo. O mesmo será aplicado em casos onde o preso não souber escrever.

Após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante

Neste momento, a autoridade policial terá o prazo de 24 horas para encaminhar ao juiz competente o referido auto de prisão em flagrante, devendo também encaminhar cópias para o advogado, caso indique, ou para a defensoria pública.

Estando o auto de prisão em flagrante em mãos do juiz competente, admitindo que o acusado ainda esteja recolhido, deverá ser adotada uma das seguinte medidas:

· Relaxamento da Prisão em Flagrante, caso verificada ilegalidade da mesma.

· Converter a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva, caso presentes os pressupostos legais.

· Conceder Liberdade Provisória, podendo ou não arbitrar fiança.

Dentre tais hipóteses, vamos admitir a manutenção da prisão, que passará de Prisão em Flagrante Delito para Prisão Preventiva.

Prisão Preventiva

Por consequência lógica, em sequência dos itens acima, subentende-se que foi iniciada a ação penal, e vamos admitir que foi assegurado ao acusado todo o direito de defesa que lhe cabe.

Vale lembrar que a Prisão Preventiva poderá ser determinada em qualquer fase da investigação policial, ou do processo penal.

Desta feita, passamos ao meio eficaz para atacar a manutenção da prisão preventiva:

A Revogação de Prisão Preventiva

Ao aplicar a prisão preventiva o juiz certamente elencará seus motivos e fundamentos com base legal. Ocorre que, no curso do processo poderá haver modificação de tais motivos, sendo inviável a manutenção da prisão nos termos antes apresentados.

Logo, será necessário fazer o pedido de Revogação de Prisão Preventiva, para que possa o acusado aguardar o curso do processo em liberdade.

Conclusão

Esta é a lógica do processo penal, de forma geral, relativamente aos institutos aqui analisados, devendo cada caso ser devidamente analisado por advogado, dadas a natureza dos inúmeros delitos previstos em lei, a fim de alcançar a pretensão almejada, ou mesmo para evitar abusos e ilegalidades pelo poder público, muito comuns no curso dos processos atuais.

Web site: https://josesilvaadvocacia.com

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